Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inexistência de violação. Fundamentação suficiente.
«1. Não há ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia de modo claro e suficiente sobre a questão posta nos autos e realiza a prestação jurisdicional de forma fundamentada. ... ()
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