Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Morte de marido e pai dos autores. Dano moral. Indenização. Revisão do valor. Impossibilidade. Juros de mora. Termo inicial. Reformatio in pejus.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Valor estabelecido pela instância ordinária que não excede o fixado, em regra, pelos mais recentes precedentes desta Corte, de 500 salários-mínimos por familiar vitimado, em moeda corrente. ... (Continua)