Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom S/A. Cumprimento de sentença. Título genérico. Ofensa à coisa julgada. Revisão de prova. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A análise acerca de como ocorreu a ofensa à coisa julgada no cumprimento de sentença na forma em que definido pelas instâncias ordinárias importaria, necessariamente, novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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