Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Teses devidamente analisadas pelo tribunal a quo. Decreto-lei 20.910/1932, art. 1º. Inadmissibilidade. Dispositivo não prequestionado. Súmula 211/STJ. Prescrição. Alegação de iliquidez do título. Não cabimento. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Recurso não provido.
«1. Não existe violação ao CPC/1973, art. 535, IIse o acórdão recorrido aprecia a causa fundamentadamente. ... ()
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