Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão preventiva. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do crime. Gravidade. Crime cometido em tese a mando do paciente de dentro do presídio. Registro de outros envolvimentos em crimes graves. Periculosidade efetiva. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)