Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração protelatórios. Multa.
«O recurso de revista, no tópico, está desfundamentado, uma vez que, no tópico, não foi indicada violação de dispositivo legal e/ou constitucional, contrariedade à Súmula e/ou Orientação Jurisprudencial desta Corte, tampouco foram colacionados arestos para a configuração de divergência jurisprudencial. ... ()
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