Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7014.2100

1 - TST Recurso de revista. Cef. Prescrição. Diferenças salariais. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo plano de cargos e salários de 1998. Alteração no pagamento das vantagens pessoais intituladas vp-gip-062 e vp-gip-092. Inaplicabilidade da Súmula 294/TST. Prescrição parcial. Decisão da SDI-I/TST.

«Na hipótese, trata-se de pedido de diferenças de vantagens pessoais em face de alteração na forma de cálculo pelo plano de cargos comissionados da CEF. ... ()

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