Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cotas condominiais. Embargos de terceiros. Violação dos arts. 165, 458 e 535, do CPC/1973. Inexistência. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 653. Alegação de ausência de intimação. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1.- Não há que se falar em violação dos arts. 165, 458 e 535, do CPC/1973, no caso em que as questões postas foram devidamente analisadas e a decisão está fundamentada. ... ()
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