Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento da gratuidade. Inconformismo. Acolhimento. Possibilidade de requerimento durante o curso do processo. Réu que juntou cópia da declaração do imposto de renda e comprovante de recebimento de aposentadoria pelo INSS, restando comprovada sua condição de hipossuficiência. Decisão reformada. Recurso provido.
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