Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Estelionatos em concurso de pessoas (vítimas diferentes) - Materialidade e autoria demonstradas pelas provas orais e documentais - Dolo bem evidenciado - Condenação mantida - Penas - Bases fixadas acima dos pisos ante o elevado grau de censurabilidade das condutas - Causa de aumento decorrente da vulnerabilidade das vítimas em razão de suas condições de idosos e relevância dos resultados gravosos - Concurso material de infrações - Substituição da carcerária por restritivas de direitos e regime prisional aberto que muito beneficiaram a apelante - Recurso não provido.