Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão cautelar. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Diversidade, natureza altamente danosa e expressiva quantidade das drogas apreendidas. Grande montante de dinheiro em espécie encontrado. Apreensão de objetos ligados à traficância. Gravidade. Registros criminais. Reiteração delitiva. Risco efetivo. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de reiteração delitiva, haja vista o histórico criminal do agente. ... (Continua)