Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Vício. Inexistência.

«A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos colidentes entre si, ou ainda quando a decisão não é clara. Se a argumentação dos embargos não se insere em quaisquer desses vícios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.... (Continua)