Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Cliente bancário que tem sua conta corrente, a qual utiliza para recebimento de aposentadoria, bloqueada em decorrência de operações indevidas efetuadas por terceiros, em comarca diversa daquela na qual reside. Falha na prestação dos serviços pela instituição financeira. Ocorrência. Ressarcimento pelos danos, nos termos do CF/88, CDC, art. 5º, V e X e 6º, VI. Necessidade. Recurso não provido.