Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Direito processual civil. Apelação. Dialeticidade. Conhecimento. Sentença citra petita. Reconhecimento do vício de ofício. Possibilidade.

«1. Afigura-se dispensável que o órgão julgador examine uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Basta-lhe que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais. ... (Continua)