Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Reiterada conduta delitiva do agente e gravidade concreta do delito. Periculosidade acentuada. Fundamentos idôneos. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu antes de transitado em julgado o édito condenatório deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos do CPP, art. 312. ... (Continua)