Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Levantamento de penhora rejeitado. Apreciação de todas as questões relevantes da lide. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta aos CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte recorrente não configura negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)