Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe e emprego de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão preventiva. Requisitos. Presença. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Condição de policiais militares. Acautelamento da ordem pública. Temor de represálias contra a vítima e as testemunhas. Obstáculo à elucidação do fato. Conveniência da instrução criminal. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)