Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCATÍCIOS PARA FESTA - RESCISÃO ANTECIPADA -
Efeito suspensivo ao recurso de apelação - Pedido prejudicado, tendo em vista o julgamento do mérito - Nulidade do julgamento, afastado - Denúncia do contrato dias após a assinatura - Multa correspondente a 50% do valor da locação que se mostra abusiva - Redução equitativa da multa nos termos do art. 413 do Código Civil - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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