Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Inépcia da petição inicial. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Capitalização mensal de juros. Incidência da Súmula 83/STJ. Mora caracterizada. Decisão mantida.
«1.- Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do recorrente. ... ()
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