Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Gueltas. Desconhecimento da empresa. Natureza salarial da parcela.

«O desconhecimento da empresa quanto ao pagamento de gueltas não descaracteriza a natureza salarial da parcela. A hipótese guarda semelhança com a gorjeta, pois, mesmo sendo recebida a vantagem de terceiro, não há dúvida de que o pagamento dá-se em decorrência do contrato de trabalho. A integração da parcela na remuneração conta com o respaldo do CLT, art. 457. E a sua onerosidade reside no fato de o empregador conceder ao empregado a oportunidade para auferi-la.... (Continua)