Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO. Execução de título extrajudicial. Autor que deixara de recolher as despesas processuais relativas à citação. Providência elementar. Intimação na pessoa do advogado. Tese de necessidade da intimação pessoal do exequente. Nas hipóteses de carência de pressupostos processuais é incabível a intimação da própria parte. Providência que implicaria no retrocesso do processo civil moderno. Inteligência do CPC/1973, art. 267, IV. Extinção mantida. Recurso improvido.