Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO DO SERVIÇO - CONSERTO DE VEÍCULO - NOVO JULGAMENTO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DA RÉ DE REFORMA - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMDADE PASSIVA DA SEGURADORA, AUSÊNCIA INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE DO TITULAR DO VEÍCULO -

Veículo sinistrado encaminhado ao conserto em oficina da rede credenciada da seguradora ré. Alegação de vício no serviço de conserto. Relação consumerista que impõe a solidariedade entre a seguradora e a oficina que realizou os reparos. Pertinência subjetiva da seguradora verificada. Consumidor que necessita da demanda para a devida reparação do vício apontado. Interesse de agir configurado. Alegação de alienação posterior do veículo que se confunde com o mérito. Preliminares rejeitadas. ... (Continua)