Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Cumprimento de sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Possibilidade de inclusão, no valor a ser executado, daquele correspondente ao título. Sentença que, ao julgar improcedente a declaratória, confirma a higidez da cártula, possibilitando a sua cobrança nos próprios autos. Entendimento que melhor se coaduna com a sistemática processual, bem como com os princípios da instrumentalidade, celeridade e pacificação social. Recurso provido.