Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Carta testemunhável. Ajuizamento com o fim de ser recepcionada a correição parcial interposta. Pretensão de cancelamento da multa aplicada ao testemunhante. Cabimento, eis que indevida. Testemunhante que, embora tivesse poderes para advogar, não foi intimado para tal escopo. Descabimento, entretanto, de tomada de providências contra a magistrada de primeiro grau, por falta de amparo legal. Deferimento parcial.