Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Constatação, por meio do laudo pericial, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do obreiro. Presença de lesão que exige maior esforço para o exercício da função laboral. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da última alta médica. Reexame necessário e recurso do autor parcialmente providos.