Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Meios. Admitindo adolescente, participação na prática de tráfico de entorpecentes, juntamente com maiores de idade, inviável indefira magistrado de primeiro grau, sua oitiva, cerceando direito à prova relevante para o deslinde do feito. Sentença anulada, determinando-se a realização da oitiva do menor infrator, e, na impossibilidade, que sejam valoradas as declarações prestadas por ele no Juízo da Infância e Juventude. Acolhida a preliminar para anular a sentença.