Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Acidente do trabalho. Alegação de tentativa de estupro no ambiente laboral. Fato que ocasionou transtornos psiquiátricos graves e redução da capacidade laborativa. Ausência de inquirição das testemunhas arroladas na inicial a fim de demonstração do nexo causal. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Colheita de prova determinada. Recurso provido em parte.