Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.8185.9009.5500

1 - TJPE Processual civil. Ação de reintegração de posse. Improcedente. Apelação cível. Ausentes os requisitos do CPC/1973, art. 927. Posse anterior não comprovada. Recurso não provido. Decisão unânime. O pedido possessório pressupõe a detenção da posse do autor, requisito ausente no presente caso. Recurso não provido à unanimidade.

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