Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Discriminatória. Terras devolutas. Estado. Alegação de vício no início da cadeia registraria, com pretensão de desconsideração do registro paroquial. Descabimento. Cadeia registraria hígida. Alegação do estado de que as terras objeto do litígio são devolutas. Ausência de elementos comprobatórios de tal afirmação. Ônus do estado em provar o caráter devoluto das terras. Ausência. Ação improcedente. Recurso provido.