Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida modificação do que foi decidido para que prevaleça a tese de defesa, ficando os embargos impregnados de caráter infringente, manifestamente incabível na espécie. Embargos declaratórios rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote