Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Responsabilidade Civil. «Shopping Center. Danos em menor. Alegação do embargante (shopping center), de ausência de responsabilidade, para questionar a culpa e indenização que lhe foi imposta. Desacolhimento. Simples inconformismo com o resultado do julgado, não motiva os embargos. Ausência de violação do CPC/1973, art. 131. Incidência dos juros moratórios da data do evento e da correção monetária a partir da publicação deste acórdão. Súmulas 54 e 362, do Superior Tribunal de Justiça. Embargos, quanto ao tema, rejeitados.