Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Cominatória. Obrigação de fazer e não fazer. «Sites de busca e comparadores de preço. Pretensão de operadora de site em face de outra, dita dominante do mercado, com pedido de que se abstenha de utilizar o banco de dados de propriedade da primeira, contendo os «reviews de consumidores, trate com isonomia a exibição das ocorrências em seu site e adote os mesmos critérios de ranqueamento. Indeferimento, por tratar-se de questão complexa. Impossibilidade liminar de aquilatar a existência, ou não, da efetividade da utilização indevida do banco de dados e da manipulação de dados e informações. Elementos de prova unilaterais ou insuficientes para afirmação de presença de prova inequívoca. Controvérsia que alcança diversos países, sendo de inegável complexidade a exigir prévia oitiva da parte contrária e, quiçá, instrução, para retomada do pedido antecipatório. Recurso desprovido.