Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos de declaração. Aclaramento do julgado. Embargos providos, sem efeitos infringentes
«1. O acórdão embargado manteve o decreto de improcedência exarado pelo Juízo a quo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote