Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Agravo de instrumento em ação de desapropriação. Pretensão consistente na redução dos honorários periciais arbitrados pelo juízo singular. Recurso parcialmente provido.

«1. Na espécie, a perícia judicial não parece demandar exames aprofundados, valendo ressaltar que, de acordo com as informações constantes do Sistema JudWin, o Estado já se encontra imitido na posse do imóvel (pressupondo-se, portanto, o desfazimento das benfeitorias e árvores ali existentes), sendo certo, por outro lado, que diversas informações sobre o local já estão documentadas em 02 (dois) laudos produzidos e juntados aos autos, um pelo desapropriante e outro pela parte desapropriada. ... (Continua)