Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Correição parcial contra decisão que indeferiu pedido de diligências formulado pelo Ministério Público para localizar endereços de testemunhas faltosas junto a orgãos públicos. Conhecimento. Possibilidade. Decisão amparada no CPP, art. 47. Inexistência de erro in procedendo. Correição improvida. Decisão unânime.
«I - A correição parcial é instrumento processual que tem sido admitido como instrumento de natureza recursal residual que visa atacar decisão judicial eivada de erro in procedendo, sobretudo quando a mesma ocasiona tumulto processual. ... ()
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