Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus. Alegação de demora na conclusão da instrução processual. Excesso de prazo não reconhecido. No caso concreto constatou-se que já foi proferida a sentença condenatória. Portanto, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Incidência da Súmula 52/STJ na espécie. Ordem denegada. Decisão unânime.