Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Seguridade social. Agravo. Direito previdenciário. Aposentadoria. Decesso remuneratório. Gratificação de plantão. Estabilidade financeira. Antecipação da tutela. Inexistência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.

«1. Ao não se atacar os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar os motivos pelos quais se entende ter direito à revisão do beneficio de aposentadoria, descumpre-se uma típica obrigação processual, pois, como se sabe, impõe-se ao recorrente afastar, pontualmente, cada uma das razões invocadas como suporte da decisão agravada (princípio da dialeticiade). ... (Continua)