Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Falsa identidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Relatos firmes e coesos dos policiais. Forma de embalagem da droga e circunstância da apreensão que evidenciam a destinação da traficância. Réu foragido que se identifica com outro nome, a fim de se beneficiar. Absolvição incabível. Condenação mantida. Recurso provido em parte.
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