Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo estacionado. Abalroamento na parte traseira. Presunção de culpa do condutor que colidiu contra o automóvel que se encontrava parado. Presunção não elidida. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, inciso II. Reparação pelos danos materias devida. Recurso parcialmente provido.