Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Apólice. Auxílio-funeral. Recusa da seguradora no pagamento de indenização. Mera inadimplência obrigacional. Dano afastado. O retardo no cumprimento da obrigação reflete inadimplência contratual, não justificando a condenação por dano moral. Mero aborrecimento, dissabor, sem lesão a direito de personalidade dos autores, não enseja reparação por dano moral. Precedentes da Câmara e de reiterada orientação do Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.