Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação judicial. Praça. Bem imóvel. Lance correspondente a 63,64% do valor atualizado da avaliação do bem praceado. Insurgência contra decisão de não aceitação do lance por considerá-lo vil. Acolhimento. Lance que não representou valor muito abaixo do valor de mercado do imóvel praceado. Entendimento de caracterização de preço vil, quando o valor da arrematação for inferior a 50% da avaliação do bem. Lance oferecido pelos agravantes, depois de doze praças infrutíferas, que deve ser aceito, mediante o pagamento imediato do preço ou, no prazo de quinze dias, mediante caução. CPC/1973, art. 690, «caput. Recurso provido para estes fins.