Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por titulo extrajudicial. Contrato. Mútuo. Ajuizamento da execução ocorrido antes do decurso do prazo previsto no contrato para pagamento do débito. Irrelevância. Decurso de mais de dez anos da assinatura da avença. Débito que, a essa altura, é exigível. Prova de quitação da dívida não carreada aos autos. Embargos do devedor julgados parcialmente procedentes. Recurso desprovido.