Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2155.2018.5000

1 - TJSP Contrato. Bancário. Ação revisional. Cédula de crédito bancário. Anatocismo. Admissibilidade. Capitalização mensal de juros não é irregular. Medida Provisória 2160-25/01, posteriormente convertida na Lei 10931/04, admitiu expressamente a pactuação da capitalização de juros nas cédulas de crédito bancário. Recurso não provido neste aspecto.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
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Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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