Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Restrição da liberdade da vítima. Crime cometido contra idoso. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Determinação da inclusão da audiência de instrução e julgamento para a próxima pauta disponível. Regular trâmite do feito. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Ilegalidade ausente.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. ... (Continua)