Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Resistência. Caracterização. Reação do agente a abordagem policial. Inexistência de qualquer indício de abuso de poder na ordem de parada. Breve detenção para averiguação que constitui conduta necessária quando policiais se deparam com pessoa em atitude suspeita. Condenação mantida. Recurso improvido.
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