Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Possessória. Reintegração de posse. Requisitos. Presença. Ação proposta pela autora, na qualidade de coproprietária do imóvel. Existência de união estável do «de cujus com a autora até 1990 e com a ré desde 1991, no mesmo imóvel. Exclusão, contudo, por ocasião da partilha, do direito à meação da ré quanto ao imóvel em litígio, eis que adquirido pelo falecido anteriormente ao período da constância da convivência. Notificação para desocupação não cumprida pela ré, ora agravante. Esbulho configurado. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.