Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Arrendamento mercantil. Estabelecimento comercial. Reintegração de posse. Desistência da demanda com relação ao arrendatário sob a alegação de que cedeu sua posição contratual para os outros réus. Homologação. Inconformismo. Arrendatário que afirma inexistir cessão, tratando-se de empregado e mandatário. Questão cuja solução depende de cognição exauriente. Potencial do processo para atingir o arrendatário de forma direta. Reconhecimento. Litisconsórcio passivo. Necessidade. Homologação revogada. Agravo provido nessa parte.