Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal homicídio simples. Apelação. Nulidade. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não cabimento. Duas versões. Tese de negativa de autoria apresentada pela defesa em plenário. Soberania do conselho de sentença. Dosimetria equivocada. Pena exarcerbada. Recurso desprovido.

«1.Para que seja plausível a anulação de uma decisão proferida pelo Tribunal do Júri sob o argumento de dissociação do conjunto probatório, é imprescindível uma contrariedade manifesta, evidente, que não se confunde com a mera escolha dos jurados por uma das teses levantadas. ... (Continua)