Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova c/c perdas e danos e antecipação de tutela. Informações processuais obtidas no endereço eletrônico do tribunal. Natureza meramente informativa. Impossibilidade de declarar a nulidade da audiência. Inviável a decretação da revelia. Deverão ser presumidas confessadas e verdadeiras, tão somente, as informações prestadas durante a audiência. Agravo de instrumento parcialmente provido. Decisão unânime.