Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Civil e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos infringentes. Caso em que o embargante, autor de ação anulatória de ato jurídico (transação), julgada improcedente, pretende reabrir a discussão para novo exame da prova, segundo aquilo que entende pertinente. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados à unanimidade de votos.